As tarifas aduaneiras são os impostos que se aplicam à importação ou exportação de mercadorias, que devem ser classificadas segundo um sistema de codificação internacional.
No México, este sistema de tarifas é chamado de Política Tarifária, e é um instrumento utilizado com diversos propósitos, entre eles:
- Aumentar a arrecadação fiscal do governo.
- Desencorajar a importação de produtos iguais ou semelhantes aos produzidos nacionalmente.
- Melhorar a balança comercial com menos importações em geral.
- Estimular a produção de bens para exportação no país.
No México rege uma política tarifária aberta que apenas é ativada quando é necessário proteger um setor produtivo do país. Se não for o caso, o pagamento da tarifa é omitida ou situada em um nível mínimo.
Tipos de tarifas
Existem diferentes tipos e modalidades de tarifas:
- Tipo Ad valorem, expressada em uma porcentagem sobre o valor da mercadoria ao chegar na aduana. Exemplo hipotético: tarifa imposta ao vinho, determinado em 20% (ad valorem). Se uma garrafa tem o valor de 200 pesos, o imposto seria de 40 pesos.
- Tipo Específico, estimado em uma quantia monetária por unidade importada. Exemplo hipotético: um automóvel tem uma tarifa específica determinada em mil pesos para cada unidade.
- Tipo Misto, uma combinação dos dois já mencionados. Exemplo hipotético: os computadores estão sujeitos a uma tarifa específica de 25 pesos por cada computador e 5% ad valorem pelo total da mercadoria.
E as modalidades variam entre:
- Tarifa cota, que se refere a um nível tarifário para o valor ou a quantidade determinada de produtos que entram ou saem do país, e outra taxa distinta para as importações ou exportações desses produtos que excedam o limite.
- Tarifa sazonal, que entra em vigo apenas em determinados períodos.
- Tarifa preferencial, que é a que rege segundo o estipulado em acordos ou pactos comerciais ou durante períodos de transição antes da entrada em vigor dos mesmos.
Encontramos exemplos de tarifas preferenciais em: tratados internacionais de caráter comercial, tratados de livre comércio, acordos de complementação econômica, acordos de associação econômica, programas de promoção setorial, faixa ou região de fronteira no México.
Classificação tarifária
A cobrança das tarifas varia segundo o valor de aduana das mercadorias, as quais se classificam e identificam segundo um sistema internacional baseado em oito dígitos, conhecido como "fração tarifária".
Os primeiros seis dígitos correspondem à classificação acordada pelos países membros da Organização Mundial de Comércio e os dois últimos à identificação do país importador (01, no caso do México).
Os primeiros seis dígitos da fração tarifária determinam o capítulo, posição e subposição; a estes se somam os dígitos de identificação para finalmente formar a fração tarifária. Por exemplo, os móveis de madeira utilizados em cozinhas são classificados na fração tarifária: 9403.40.01, sendo:
94, o capítulo de: Móveis, entre eles os de construções pré-fabricadas.
9403, a posição de: Os demais móveis e suas partes.
9403.40, a subposição de: Móveis de madeira dos tipos utilizados em cozinhas.
9403.40.01, a fração tarifária de: Móveis de madeira dos tipos utilizados em cozinhas para importação no caso do México.
Apoio profissional e estratégico
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- Sanções por classificação incorreta.
- Atualização de impostos.
- Custo de retificação de documentação.
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