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    25 dez 2018

    Conheça o mais importante sobre tarifas aduaneiras

    Comércio exterior
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    As tarifas aduaneiras são os impostos que se aplicam à importação ou exportação de mercadorias, que devem ser classificadas segundo um sistema de codificação internacional.

    No México, este sistema de tarifas é chamado de Política Tarifária, e é um instrumento utilizado com diversos propósitos, entre eles:

    • Aumentar a arrecadação fiscal do governo.
    • Desencorajar a importação de produtos iguais ou semelhantes aos produzidos nacionalmente.
    • Melhorar a balança comercial com menos importações em geral.
    • Estimular a produção de bens para exportação no país.

    No México rege uma política tarifária aberta que apenas é ativada quando é necessário proteger um setor produtivo do país. Se não for o caso, o pagamento da tarifa é omitida ou situada em um nível mínimo.

    Tipos de tarifas

    Existem diferentes tipos e modalidades de tarifas:

    • Tipo Ad valorem, expressada em uma porcentagem sobre o valor da mercadoria ao chegar na aduana. Exemplo hipotético: tarifa imposta ao vinho, determinado em 20% (ad valorem). Se uma garrafa tem o valor de 200 pesos, o imposto seria de 40 pesos.
    • Tipo Específico, estimado em uma quantia monetária por unidade importada. Exemplo hipotético: um automóvel tem uma tarifa específica determinada em mil pesos para cada unidade.
    • Tipo Misto, uma combinação dos dois já mencionados. Exemplo hipotético: os computadores estão sujeitos a uma tarifa específica de 25 pesos por cada computador e 5% ad valorem pelo total da mercadoria.

    E as modalidades variam entre:

    • Tarifa cota, que se refere a um nível tarifário para o valor ou a quantidade determinada de produtos que entram ou saem do país, e outra taxa distinta para as importações ou exportações desses produtos que excedam o limite.
    • Tarifa sazonal, que entra em vigo apenas em determinados períodos.
    • Tarifa preferencial, que é a que rege segundo o estipulado em acordos ou pactos comerciais ou durante períodos de transição antes da entrada em vigor dos mesmos.

    Encontramos exemplos de tarifas preferenciais em: tratados internacionais de caráter comercial, tratados de livre comércio, acordos de complementação econômica, acordos de associação econômica, programas de promoção setorial, faixa ou região de fronteira no México.

    Classificação tarifária

    A cobrança das tarifas varia segundo o valor de aduana das mercadorias, as quais se classificam e identificam segundo um sistema internacional baseado em oito dígitos, conhecido como "fração tarifária".

    Os primeiros seis dígitos correspondem à classificação acordada pelos países membros da Organização Mundial de Comércio e os dois últimos à identificação do país importador (01, no caso do México).

    Os primeiros seis dígitos da fração tarifária determinam o capítulo, posição e subposição; a estes se somam os dígitos de identificação para finalmente formar a fração tarifária. Por exemplo, os móveis de madeira utilizados em cozinhas são classificados na fração tarifária: 9403.40.01, sendo:

    94, o capítulo de: Móveis, entre eles os de construções pré-fabricadas.

    9403, a posição de: Os demais móveis e suas partes.

    9403.40, a subposição de: Móveis de madeira dos tipos utilizados em cozinhas.

    9403.40.01, a fração tarifária de: Móveis de madeira dos tipos utilizados em cozinhas para importação no caso do México. 

    Apoio profissional e estratégico

    A classificação tarifária que dá lugar à cobrança das tarifas aplicáveis pode ser complexa. Para evitar erros custosos é conveniente contratar os serviços aduaneiros 3PL de uma empresa logística.

    Com seu conhecimento e experiência, este parceiro estratégico pode evitar-lhe custos extras provocados por:

    • Sanções por classificação incorreta.
    • Atualização de impostos.
    • Custo de retificação de documentação.
    • Armazenamento extra por atrasos.
    • E o maior custo de todos: o desabastecimento ou o descumprimento de entrega com seus clientes.

     

    Entre os serviços 3PL de especialistas em logística internacional encontram-se: negociação com agências aduaneiras para cargas de importação e exportação, apoio na classificação aduaneira de produtos, assessoria legal, fretes internacionais por mar e terra, consolidação de carga, coordenação de embarque, transporte multimodal, gestão de seguros internacionais, entre outros mais.

    Não se exponha a contratempos que possam afetar seu serviço ao cliente, assim como o bom nome de seu negócio.

    Busque a assessoria de uma empresa 3PL que conte com experiência e informação atualizada sobre a política tarifária do país e deixe que se encarregue de todos os processos aduaneiros.

    Mais do que um fornecedor de serviços logísticos se converterá em seu melhor aliado estratégico para suas atividades de comércio internacional.

    Sobre el autor pt-br
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    El contenido de esta publicación es brindado por el autor y no representa la posición de la empresa respecto al tema

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