Conheça o mais importante sobre tarifas aduaneiras

25 Dezembro, 2018 Comércio exterior

As tarifas aduaneiras são os impostos que se aplicam à importação ou exportação de mercadorias, que devem ser classificadas segundo um sistema de codificação internacional.

No México, este sistema de tarifas é chamado de Política Tarifária, e é um instrumento utilizado com diversos propósitos, entre eles:

  • Aumentar a arrecadação fiscal do governo.
  • Desencorajar a importação de produtos iguais ou semelhantes aos produzidos nacionalmente.
  • Melhorar a balança comercial com menos importações em geral.
  • Estimular a produção de bens para exportação no país.

No México rege uma política tarifária aberta que apenas é ativada quando é necessário proteger um setor produtivo do país. Se não for o caso, o pagamento da tarifa é omitida ou situada em um nível mínimo.

Tipos de tarifas

Existem diferentes tipos e modalidades de tarifas:

  • Tipo Ad valorem, expressada em uma porcentagem sobre o valor da mercadoria ao chegar na aduana. Exemplo hipotético: tarifa imposta ao vinho, determinado em 20% (ad valorem). Se uma garrafa tem o valor de 200 pesos, o imposto seria de 40 pesos.
  • Tipo Específico, estimado em uma quantia monetária por unidade importada. Exemplo hipotético: um automóvel tem uma tarifa específica determinada em mil pesos para cada unidade.
  • Tipo Misto, uma combinação dos dois já mencionados. Exemplo hipotético: os computadores estão sujeitos a uma tarifa específica de 25 pesos por cada computador e 5% ad valorem pelo total da mercadoria.

E as modalidades variam entre:

  • Tarifa cota, que se refere a um nível tarifário para o valor ou a quantidade determinada de produtos que entram ou saem do país, e outra taxa distinta para as importações ou exportações desses produtos que excedam o limite.
  • Tarifa sazonal, que entra em vigo apenas em determinados períodos.
  • Tarifa preferencial, que é a que rege segundo o estipulado em acordos ou pactos comerciais ou durante períodos de transição antes da entrada em vigor dos mesmos.

Encontramos exemplos de tarifas preferenciais em: tratados internacionais de caráter comercial, tratados de livre comércio, acordos de complementação econômica, acordos de associação econômica, programas de promoção setorial, faixa ou região de fronteira no México.

Classificação tarifária

A cobrança das tarifas varia segundo o valor de aduana das mercadorias, as quais se classificam e identificam segundo um sistema internacional baseado em oito dígitos, conhecido como "fração tarifária".

Os primeiros seis dígitos correspondem à classificação acordada pelos países membros da Organização Mundial de Comércio e os dois últimos à identificação do país importador (01, no caso do México).

Os primeiros seis dígitos da fração tarifária determinam o capítulo, posição e subposição; a estes se somam os dígitos de identificação para finalmente formar a fração tarifária. Por exemplo, os móveis de madeira utilizados em cozinhas são classificados na fração tarifária: 9403.40.01, sendo:

94, o capítulo de: Móveis, entre eles os de construções pré-fabricadas.

9403, a posição de: Os demais móveis e suas partes.

9403.40, a subposição de: Móveis de madeira dos tipos utilizados em cozinhas.

9403.40.01, a fração tarifária de: Móveis de madeira dos tipos utilizados em cozinhas para importação no caso do México. 

Apoio profissional e estratégico

A classificação tarifária que dá lugar à cobrança das tarifas aplicáveis pode ser complexa. Para evitar erros custosos é conveniente contratar os serviços aduaneiros 3PL de uma empresa logística.

Com seu conhecimento e experiência, este parceiro estratégico pode evitar-lhe custos extras provocados por:

  • Sanções por classificação incorreta.
  • Atualização de impostos.
  • Custo de retificação de documentação.
  • Armazenamento extra por atrasos.
  • E o maior custo de todos: o desabastecimento ou o descumprimento de entrega com seus clientes.

 

Entre os serviços 3PL de especialistas em logística internacional encontram-se: negociação com agências aduaneiras para cargas de importação e exportação, apoio na classificação aduaneira de produtos, assessoria legal, fretes internacionais por mar e terra, consolidação de carga, coordenação de embarque, transporte multimodal, gestão de seguros internacionais, entre outros mais.

Não se exponha a contratempos que possam afetar seu serviço ao cliente, assim como o bom nome de seu negócio.

Busque a assessoria de uma empresa 3PL que conte com experiência e informação atualizada sobre a política tarifária do país e deixe que se encarregue de todos os processos aduaneiros.

Mais do que um fornecedor de serviços logísticos se converterá em seu melhor aliado estratégico para suas atividades de comércio internacional.

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